Frente Parlamentar da Educação Física

Para uma Educação Física no Brasil que possa ser adjetivada pela Qualidade, e que possa contribuir para a melhoria da nossa sociedade, existem algumas referências, pelas quais deve:

a) Ser entendida como direito fundamental e não como obrigação dos brasileiros;
b) Prover os seus beneficiários com o desenvolvimento de habilidades motoras, atitudes, valores e conhecimentos, procurando levá-los a uma participação ativa e voluntária em atividades físicas e esportivas ao longo de suas vidas;
c) Envolver práticas formais e não-formais para atingir seus objetivos;
d) Constituir-se numa responsabilidade de profissionais com formação em nível superior;
e) Ser ministrada numa ambiência de alegria, em que as práticas corporais e esportivas sejam prazeirosas;
f) Respeitar as leis biológicas de individualidade, do crescimento, do desenvolvimento e da maturação humana;
g) Propiciar vivências e experiências de solidariedade, cooperação e superação;
h) Valorizar práticas esportivas, danças e jogos nos conteúdos dos seus programas, inclusive e com ênfase, aqueles que representem a tradição e a pluralidade do patrimônio cultural do país e das suas regiões;
i) Ajudar os beneficiários a desenvolver respeito pela sua corporiedade e os das outras pessoas, através da percepção e entendimento do papel das atividades físicas na promoção da saúde;
j) Interatuar com outras áreas de atuação e conhecimento humano, desenvolvendo nos seus beneficiários, atitudes interdisciplinares;
k) Ser objeto de uma ação cada vez mais intensa da comunidade acadêmica quanto à pesquisa, intercâmbio e difusão de informações e programas de cooperação técnico-científica;
l) Ser conteúdo de livros, periódicos específicos e banco de dados eletrônicos especializados, aumentando as possibilidades de acesso às informações técnicas e científicas do conhecimento existente;
m) Ser meio de desenvolvimento da cidadania nos beneficiários e de respeito ao meio ambiente.

A Preparação de Profissionais para uma Educação Física de Qualidade no Brasil deverá ser:
a) REDISCUTIDA para que os currículos acadêmicos de preparação se harmonizem com as últimas renovações conceituais ocorridas na Educação Física, incorporando inclusive, perspectivas de Educação Continuada, para que esses profissionais possam acompanhar os avanços técnicos e científicos da área, a cada momento de suas trajetórias de atuação;
b) COMPARADA, através de indicadores efetivos, à preparação de Profissionais de Educação Física de países vizinhos, para que os futuros Tratados de correspondências acadêmicas nos blocos sócio-economicos da América Latina sejam equiparados em padrões considerados de Qualidade;
c) AMPLIADA com a preparação complementada resultante de cursos, eventos, estágios clínicas etc., oferecidos por organizações de distintas naturezas, desde que se apresentem com o compromisso da Qualidade.

Para que o Brasil tenha uma Educação Física de Qualidade nas escolas, é indispensável que:
a) Seja obrigatória no ensino básico (infantil, fundamental e médio), independentemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo parte de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas;
b) Integre-se com as outras disciplinas na composição do currículo escolar;
c) Seja dotada de instalações e meios materiais adequados;
d) Tenha práticas esportivas e jogos em seu conteúdo, sob a forma de Esporte Educacional, que ao não reproduzir o esporte de rendimento no ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permitam atender a princípios sócio-educativos;
e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de experiências, vivências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento de sua corporeidade;
f) Constitua-se num meio efetivo para conquista, de um estilo de vida, ativo dos seres humanos;

A Educação Física, ao ser utilizada em espaços distintos de toda ordem, como academias, clubes, condomínios, praias, áreas públicas e outras, para que torne-se de Qualidade é necessário que:
a) Constitua-se numa expressão de democracia, atendendo as opções das pessoas e oferecendo condições de igualdade em suas práticas;
b) Busque a percepção nos beneficiários da sua importância ao longo das suas vidas, desenvolvendo nos mesmos padrões de interesse em atividades físicas;
c) Fique evidenciada a competência dos profissionais responsáveis nos programas desenvolvidos;
d) Seja praticada em instalações e equipamentos compatíveis com os objetivos e especificidades dos seus programas;
e) Seja desenvolvida com efetividade para os objetivos formulados nos respectivos programas;
f) Atenha-se em todas as ações às referências éticas, sem concessões sob qualquer pretexto e circunstância.

As Responsabilidades dos Governos para o Fomento de Educação Física de Qualidade.

O Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais precisam, o mais urgente possível, compreender o valor de uma Educação Física de Qualidade para a população brasileira, o que deverá ser expresso por estratégias de intervenção como:

a) A inserção de uma Política de valorização da Educação Física para os cidadãos brasileiros através de programas e campanhas efetivas de promoção das atividades físicas em todas as idades, de acordo com suas especificidades;

b) Adaptações necessárias nas legislações vigentes, principalmente na área da Educação, para que a infância e a juventude brasileira sejam beneficiadas com uma Educação Física desejável;

c) Valorização da atuação dos Profissionais de Educação Física, abrindo concursos e oportunidades de trabalho para atuações em todos os espaços públicos, além da promoção de programas de capacitação, que possam contribuir para uma melhoria da Qualidade de Vida nas populações sob suas responsabilidades;

d) Compreensão da Educação Física como um meio de promoção da Saúde e em decorrência, propiciar ações favoráveis nos campos legal, fiscal e administrativo