A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) realiza nessa quarta-feira (29), audiência pública para debater a regulamentação da Lei Pelé (Lei 9.615/98). O evento ocorrerá no Plenário 5, a partir das 15 horas, e foi solicitado pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE) e Romário (PSB-RJ) da CTD e, Flávia Morais (PDT-GO) e João Arruda (PMDB-PR), membros da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano.

Em 4 de maio, o Ministério do Esporte criou uma comissão destinada a elaborar estudos para a redação de anteprojeto de norma regulamentadora da Lei Pelé, com prazo de 60 dias para apresentar resultados.

Entretanto, segundo os deputados que propuseram a audiência, essa comissão não conta com integrante de “entidade que represente os profissionais de Educação Física”, o que eles consideram urgente debater.

Foram convidados para a audiência: o ministro do Esporte, Orlando Silva; o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física da cidade do Rio de Janeiro, Ernani Bevilaqua Contursi; o presidente da Confederação dos Estudantes de Educação Física do Brasil, Thiago Medeiros e o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Arialdo Boscoli.

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