A Comissão de Turismo e Desporto promove a audiência pública para discutir a regulamentação da “nova Lei Pelé”, resultante da Medida Provisória 502/10, aprovada em fevereiro pelo Congresso e sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, criou comissão para estudar a regulamentação da nova lei, com representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério do Esporte, comitês Olímpico e Paraolímpico, Comissão do Código de Justiça Desportiva, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Sindicato dos Clubes Profissionais, Sindicato de Atletas de São Paulo e Confederação Brasileira de Clubes.

A audiência pública foi proposta pelos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Romário (PSB-RJ), Flávia Morais (PDT-GO) e João Arruda (PMDB-PR), que integram a Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano. Eles observam que a comissão não conta com representante da área de Educação Física – ponto que eles consideram urgente debater.

A lei cria mecanismos que protegem os clubes contra a saída de jogadores para o exterior sem ressarcimento compatível com o período de formação nas categorias de base. Além disso, define quem é clube formador e quem não é. A norma também estabelece critérios para que os clubes formadores sejam indenizados de maneira justa. Isso porque, atualmente, os clubes gastam uma grande quantidade de dinheiro para formar um atleta e acabam perdendo o profissional para clubes do exterior.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Esporte, Orlando Silva;
- o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber;
- o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física da cidade do Rio de Janeiro, Ernani Bevilaqua Contursi;
- o presidente da Confederação dos Estudantes de Educação Física do Brasil, Thiago Medeiros;
- o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Arialdo Boscoli.

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