A história da Educação Física encontra institucionalização no Brasil Imperial, em meados de 1822 a 1889, quando a Atividade Física ganhou espaço nas Leis e Decretos sobre Educação Física e Desportos, reforçadas pelos pareceres de um dos Patronos da Educação Física Brasileira, Rui Barbosa. Ele, já naquela época, chamava a atenção para os valores das atividades físicas.

Na segunda metade do século XIX, os alemães trouxeram a ginástica alemã ao Brasil fundando as primeiras sociedades de ginástica como a União de Ginástica Alemã, em São Paulo em 1888 e a Sociedade Turnerbund em Porto Alegre no ano de 1892.

No início do Século XX, a Missão Militar Francesa, influenciou a Educação Física em nosso País e contribuiu para a criação da primeira escola de Educação Física no Brasil, a da Força Pública de São Paulo, em 1909.

Já no final do século XX, nas duas últimas décadas, ocorreram manifestações muito importantes que esboçavam a preocupação nacional com a implementação das atividades físicas, onde podemos destacar:

· Carta de Belo Horizonte (1984) - assinada por um grupo de intelectuais da Educação Física nacional, reagindo ao autoritarismo vigente – e, depois;

· Carta Brasileira de Esporte Educacional (1989) - quando parte da chamada academia brasileira de Educação Física, nos Jogos Escolares Brasileiros, emitiu esse documento estabelecendo os nortes devidos para um esporte comprometido com a Educação.

· Carta Brasileira de Educação Física (2000) – elaborada a partir do arcabouço de idéias, resultantes do esforço participativo da categoria profissional em Educação Física, dos Conselheiros do Sistema CONFEF/CREF’s, da comunidade científica e acadêmica, pelo Coordenador desse trabalho - Dr. Manoel Gomes Tubino - e teve sua forma final apresentada e aprovada no Fórum Nacional dos Cursos de Formação Profissional em Educação Física do Brasil, em agosto de 2000 na cidade de Belo Horizonte.

É inegável, portanto, reconhecer a dimensão e a força que a Educação Física adquiriu no último século no Brasil, a exemplo de outros países.

Dessa forma, a Constituição da República – 1988, alçou a atividade física ao foro constitucional.

Assim, com o tratamento especial da Magna Carta, institucionalizou-se o entendimento das práticas desportivas como um direito - Art. 217 da CF/1988 - a fim de prover todos os seus beneficiários, com o desenvolvimento de habilidades motoras, atitudes, valores e conhecimentos, procurando leva-los a uma participação ativa e voluntária em atividades esportivas ao longo de suas vidas.

Consolidando tudo isso, em 1º de setembro de 1998, foi promulgada e sancionada pelo Presidente da República – Fernando Henrique Cardoso - a Lei 9.696/98, depois de ampla e democraticamente discutida, criando o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais bem como regulamentando a profissão de Educação Física.
Em 23 de julho de 2003 foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física visando incrementar a inserção de uma política de valorização da Educação Física, de acordo com suas especificidades, propondo as adaptações necessárias na legislação vigente, em especial na área tributária e empresarial, de modo que mais empresas que proporcionam atividade física possam ser criadas, oferecendo maior qualidade de vida à população brasileira, bem como, os benefícios de uma Educação Física ainda mais acessível e moderna; e a compreensão da Educação Física como um meio de promoção da saúde.

Assim, surgiu no último ano, um conjunto de ações do Sistema CONFEF/CREFs e ACAD – Associação Brasileira de Academias, sendo que no Distrito Federal representados pelo CREF7, ABAAF e Academias do DF, a fim de incrementar os dispositivos da legislação constitucional e infraconstitucional. A essa ação conjunta, soma-se ainda, a Federação Brasileira das Academias – FEBRACAD e a União Nacional das Escolas de Natação – UNEN.

No Brasil são aproximadamente 20.000 Academias que atendem em média 10.000.000 clientes; gerando no mínimo 300.000 empregos diretos, sendo que 180.000 empregos distribuídos entre 100.000 Profissionais de Educação Física, proporcionando uma natural ampliação do mercado de trabalho e 120.000 para Profissionais de Apoio; gerando ainda 600.000 empregos indiretos em média, onde 300.000 são para os setores afins, tais como confecções, maquinários e serviços, mais 300.000 empregos para os setores agregados, como softwares, materiais de limpeza, indústrias químicas e as empresas de matérias primas para produtos usados em empresas de fitness.

Assim sendo, é importantíssimo ressaltar que esta fatia mercadológica é composta de um público formador de opinião que aos poucos se aglutina, na busca de seus direitos e de melhor qualidade de vida.

Nos últimos 05 (cinco) anos, são visíveis as articulações e movimentos no sentido de organização e melhorias para a Atividade Física.

A busca pela melhoria da saúde tem sido a ordem do dia em todos os discursos.

A imprensa tem divulgado e se interessado por cada detalhe do crescimento desta área que está em constante ascensão.

Não há um dia em que não se escreva ou publique em qualquer jornal, revista ou imprensa televisiva matérias sobre a importância da atividade física em qualquer idade.

A quantidade de pessoas adeptas ao FITNESS cresceu mais de 25% no último ano de 2003, ficando atrás somente do setor de turismo, atividade que mais cresce em todo o mundo, criando só em Brasília mais de 18.500 empregos diretos e 30.000 indiretos. No Brasil, esse número é bastante significativo dentro do mercado de trabalho.

Acreditamos que com todo este movimento e crescimento, a Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física, será o caminho para juntos melhor organizarmos e atendermos a demanda de pessoas ávidas por alcançar os objetivos do art. 217 da CF/88.

A ABAAF - a Associação Brasiliense de Academias, junto com o CREF7 tem se mobilizado para vislumbrar um panorama político mais favorável e harmônico, e que possa equacionar todos os desafios do setor, viabilizando a convergência de interesses em comum.

Cumpre lembrar que a ABAAF, entidade que congrega e representa parte das academias no Distrito Federal, em ação conjunta com o CREF7, ambos apoiados como representação local pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, pela Federação Brasileira das Academias – FEBRACAD, pela Associação Brasileira de Academias – ACAD e pela União Nacional das Escolas de Natação – UNEN, vem, portanto, por meio da presente carta, sugerir adaptações efetivas, propondo o que se segue:

· Aprovação do PL nº 2290/03 no que tange a não incidência da cobrança do ECAD as Academias que usam a música com a intenção didática/pedagógica;

· Aprovação da PEC nº 185/2003 que dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º, e XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências;

· Exclusão das academias de atividades físicas do rol impeditivo do sistema tributário “SIMPLES”;

· Alteração do art. 23, V da Constituição Federal, incluindo o termo “ATIVIDADE FÍSICA” no mesmo, garantindo assim o acesso para toda a população brasileira;

· Incentivos fiscais na compra de maquinários e equipamentos para academias;

· Facilitação na importação para financiamento ou criação de linhas de crédito para aquisição junto aos países fornecedores de máquinas e equipamentos que por ventura não existam similares nacionais;

· Adoção de carga tributária semelhante à empregada aos produtos fisioterápeuticos, quando da importação de máquinas, equipamentos ou produtos destinados a atividades de prevenção da doença através do exercício físico em todas as suas formas;

· Incentivos fiscais na instalação e manutenção de fábricas, pólos de exportação e/ou montadoras de equipamentos, acessórios, materiais e similares nacionais para uso em prol da atividade física;

· Utilização de Fundos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e do BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento para serem aproveitados e investidos em marketing para estimular a atividade física de maneira geral, o desporto e o fitness no Brasil, através de todos os meios de comunicação;

· Inclusão do setor da atividade física, desporto e fitness nos Programas de financiamento do BNDES, como exemplo FINAME.

Pelo exposto, a fim de alcançarmos nossos objetivos, uma vez que o referido setor dedica-se ao bem maior da vida que é a saúde da população brasileira, requeremos que nossa carta seja recebida e em conformidade com os trâmites legais da Câmara Federal, seja dado encaminhamento para as proposições acima suscitadas no intuito de melhorar o acesso e a qualidade da Atividade Física no Brasil, principal razão da Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física. Dessa forma, precisamos da Casa do Povo para lutar por políticas públicas que irão transformar o quadro da saúde populacional, da mesma sorte, precisamos também do aval e da tutela do Governo Federal.

Certos de contarmos com a compreensão de todos, aguardamos, nós colocando também a disposição para quaisquer eventualidades.

Brasília-DF, 25 de novembro de 2003.